| Projeto: |
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PL 44 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-44/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0044-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0044-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.242 de 06/07/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO "ALEGRAI-VOS", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEGRAI-VOS ( EVENTO ) / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARNAVAL / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0494-2010
ver documento Conjs0638-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | CCJ | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 14/05/2010 | | EDUC | Recebido em 14/05/2010 | Encaminhado em 08/06/2010 | | SGP23 | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/06/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2124/2010 de 23/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 07/07/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 108/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.242, para a câmara promulgar o pro- jeto de lei nº 44/2010 de autoria do vereador josé américo, atraves do Documento Recebido nro. 2629/2010
Oficio CMSP 2322/2010 de 08/07/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/07/2010. Motivo: PROMULGADO |